João Leitão de Abreu, ex-ministro da Casa Civil dos governos Medici e Figueiredo e ex-ministro STF

João Leitão de Abreu (Cachoeira do Sul, 6 de julho de 1913 — Brasília, 13 de novembro de 1992), ex-ministro da Casa Civil dos governos Medici e Figueiredo e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor de Direito, seus consideráveis conhecimentos jurídicos foram colocados a serviço do regime militar a ponto de ser considerado o homem forte nos dois governos dos quais participou. Com fama que sempre oscilou entre a de jurista liberal, capacitado a impedir radicalizações ainda maiores da ditadura, e a de articulador político durão e centralizador, foi ele quem redigiu o Ato Institucional n° 12, em agosto de 1969, que impediu a posse do vice-presidente da República Pedro Aleixo, após a doença de Costa e Silva, e empossou a Junta Militar, batizada por Ulysses Guimarães como “os três patetas”.

Sucessor da Junta, o general Emílio Garrastazu Medici o convidou para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Gaúcho, como Medici, a quem chegava a dar conselhos pessoais, Leitão de Abreu tornou-se o coordenador político do governo mais duro da ditadura militar. Só negociava com o partido do governo, a Arena. Leitão de Abreu tentou ainda esticar o mandato de Medidi, manobra interceptada e inviabilizada pelo então ministro do Exército, Orlando Geisel. Em recompensa pela tentativa, Medici o nomeou ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que deixou em 1981, quando o general João Figueiredo o convidou para suceder ao bruxo Golbery do Couto e Silva como ministro da Casa Civil.

Reinstalado no Palácio do Planalto e novamente coordenador político de um general-presidente, o ministro encontrou situação política inversa à da gestão Medici. O governo era fraco, a oposição era crescente e os cassados pelo regime militar já voltavam ao país. O bipartidarismo Arena-MDB dera lugar a pelo menos cinco partidos nacionais e estavam marcadas eleições para governador em 1982. Não conseguiu brilhar daquela vez, mas convenceu Figueiredo a abandonar a candidatura Paulo Maluf, influenciando a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Desde sua saída da vida política, à qual voltou para uma participação fugaz na montagem da Secretaria de Governo da reforma ministerial do presidente Fernando Collor, em abril de 92, Leitão de Abreu dedicou-se ao que mais gosta: ler e ouvir música, em português, inglês e alemão. Aos 77 anos decidiu aprender a dirigir. “Jurista e executivo exemplar. Foi ele quem me ensinou a respeitar a lei”, disse o deputado Delfim Netto, seu ex-colega de ministério.
Leitão de Abreu morreu dia 13 de novembro de 1992, aos 79 anos, de insuficiência cardíaca e respiratória, em Brasília.

(Fonte: Veja, 18 de novembro, 1992 – Edição 1262 – Datas – Pág; 93)

Aprovada: pelo Senado Federal, por 25 votos a favor, 16 contra e 4 abstenções, a indicação do professor João Leitão de Abreu para o Supremo Tribunal Federal: como o MDB só tem sete senadores, depreende-se que, na votação secreta, alguns senadores arenistas foram contrários à indicação presidencial: dia 22 de maio de 1974.
(Fonte: Veja, 29 de maio de 1974 – Edição n° 299 – DATAS – Pág; 16)

No dia 13 de novembro de 1992, morre o ex-ministro João Leitão de Abreu, gaúcho de Cachoeira do Sul.
(Fonte: Zero Hora – Ano 45 – N° 15.871 – quinta-feira, 13 de novembro, 2008 – Almanaque Gaúcho – Olyr Zavaschi – Pág; 58)

João Leitão de Abreu (Cachoeira do Sul, 6 de julho de 1913 – 13 de novembro de 1992), professor, ex-chefe da Casa Civil do governo Médici, foi empossado no dia 17 de junho de 1974, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença de vários ministros do atual governo e do anterior.
(Fonte: Veja, 26 de junho, 1974 – Edição n.° 303 – DATAS – Pág; 23)

Leitão de Abreu admite eleição direta em 1990

O ministro-chefe da Casa Civil, João Leitão de Abreu, admitiu em 8 de fevereiro de 1984, na Bolívia, que o presidente Figueiredo poderá mandar mensagem ao Congresso, ainda em 1984, propondo eleições diretas para a sucessão do próximo presidente da República.
Leitão de Abreu disse que o presidente ainda não se decidiu claramente, as na entrevista que concedeu em sua viagem à África manifestou, em princípio, sua preferência pelas eleições diretas, “não para já, mas para o próximo período.”
(Fonte: Zero Hora – ANO 50 – N° 17.653 – HÁ 30 ANOS EM ZH – 9 de fevereiro de 1984 – Pág: 47)