Luiz Gallotti (1904-1978), jurista, deputado à Assembleia Constituinte catarinense em 1927

Luiz Gallotti (1904-1978), jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Nascido em Tijucas, Santa Catarina, a 15 de agosto de 1904, formou-se em 1926 pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro; deputado à Assembleia Constituinte catarinense em 1927, foi nomeado dois anos depois procurador da República; em 1945, com a queda de Vargas, foi nomeado interventor em Santa Catarina mas não quis prosseguir na política: presidiu as eleições e entregou o cargo ao governador eleito; sua indicação pelo presidente Dutra, para o Supremo, em 1949, quando tinha apenas 45 anos, uma idade recorde para o STM, teve aprovação unânime do Senado. Gallotti ficou 25 anos no cargo, pois ao completar 70 anos de idade, em 1974, foi aposentado compulsoriamente; ultimamente dedicava-se à redação de um livro de memórias e continuava ligado a diversas entidades, como o Instituto dos Advogados do Brasil, em cuja sede morreu, durante uma reunião para discussão dos estatutos. Gallotti morreu no dia 24 de outubro de 1978, aos 74 anos, de enfarte, no Rio de Janeiro.

(Fonte: Veja, 1 de novembro, 1978 – Edição n.° 530 – DATAS – Pág; 84)

Luiz D’Assunção Gallotti
Procurador-Geral da República – 1947/1949

LUIZ GALLOTTI nasceu a 15 de agosto de 1904, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina. Era filho de Benjamin Gallotti e de D. Francisca Angeli Gallotti.

Fez os estudos primários em sua cidade natal, os secundários no Colégio dos Padres Jesuítas, em Florianópolis, e os superiores na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, depois Faculdade Nacional de Direito, bacharelando-se em 1926, com distinção em todas as cadeiras do curso, sendo o orador de sua turma.

Em 1927, foi nomeado Inspetor de Bancos no antigo Distrito Federal e, no mesmo ano, eleito Deputado à Assembléia Constituinte de Santa Catarina, mais tarde convertida em Assembléia Ordinária.

Nomeado Procurador da República, em 1929, representou o Governo Federal, em fevereiro de 1930, no inquérito que se processou em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para apurar o atentado ali sofrido pelo Dr. Fernando de Mello Vianna, então Vice-Presidente da República.

Criada, pela Constituição de 1934, a Comissão Revisora dos Atos do Governo Provisório, foi nomeado membro dessa comissão, participando ainda da Demarcadora Mista (1934) e da Junta de Revisão e Sorteio Militar.

Em 1945, foi nomeado Interventor Federal no Estado de Santa Catarina, onde presidiu as eleições de 2 de dezembro do mesmo ano.

Constituído o Tribunal Federal de Recursos, em 1947, foi nomeado Subprocurador-Geral da República e, a seguir, no mesmo ano, Procurador-Geral da República. Enviado pelo Presidente da República a Alagoas, deu solução ao conflito surgido entre os Poderes Executivo e Judiciário daquele Estado.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 12 de setembro de 1949, do Presidente Eurico Gaspar Dutra, após aprovação unânime do Senado Federal, para a vaga ocorrida com a aposentadoria do Ministro José de Castro Nunes, tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês.

Quando completou 20 anos de exercício no Supremo Tribunal Federal, foi homenageado em sessão da Segunda Turma, em 22 de setembro de 1969, e do Tribunal Pleno, no dia 24 seguinte, falando nesta oportunidade o Presidente da Corte, Ministro Eloy da Rocha, o Procurador-Geral da República, Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Carlos Robichez Pena.

Integrou a Suprema Corte durante 25 anos, tendo exercido a Vice-Presidência, no período de 12 de dezembro de 1962 a 8 de dezembro de 1964, e a Presidência, de 14 de dezembro de 1966 a 11 de dezembro de 1968 e de 21 de janeiro a 6 de fevereiro de 1969.

Foi aposentado em 16 de agosto de 1974. O Supremo Tribunal Federal, em sessão de 21 do mesmo mês, prestou-lhe homenagem, quando, após a leitura da carta de despedida do Ministro Luiz Gallotti, pelo Presidente, Ministro Eloy da Rocha, falou em nome da Corte o Ministro Oswaldo Trigueiro; pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. José Carlos Moreira Alves e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Guilherme Villela.

Participou do Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto e Efetivo, desempenhando as funções de Vice-Presidente, de 22 de janeiro de 1953 a 5 de setembro de 1955, e de Presidente, de 6 de setembro de 1955 a 22 de janeiro de 1957.

Representou, durante muitos anos, o Estado de Santa Catarina no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Era membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Instituto dos Advogados do Brasil — de que foi Secretário-Geral e Vice-Presidente; do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, de que foi Vice-Presidente. Foi também Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Desportos e da Confederação Brasileira de Desportos.

Membro da Academia Catarinense de Letras, eleito em 13 de setembro de 1969, por unanimidade, para a cadeira nº 22, que pertencera ao ex-Presidente da República, Senador Nereu Ramos, tomou posse como Acadêmico em 14 de dezembro de 1971. Recebeu o Título de Professor Honoris Causa da Universidade Federal de Santa Catarina, em 8 de dezembro de 1971, na mesma solenidade em que foi Patrono dos Bacharéis em Direito de 1971. Antes, fora Patrono dos Bacharéis em Direito de 1966.

Publicou dois volumes de Pareceres do Procurador-Geral da República e muitos trabalhos avulsos, além de artigos em revistas jurídicas.

Possuía as seguintes distinções e condecorações: Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito; Grã-Cruz da Ordem do Sol Nascente, do Japão; Grã-Cruz da Ordem de Santo Olavo, da Noruega; Grã-Cruz da Ordem Piana, concedida pelo Papa Paulo VI; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Chile; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho; agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de São Miguel e São Jorge, pela Rainha Elizabeth II, em 5 de novembro de 1968, quando a Soberana Britânica visitou o Supremo Tribunal Federal, em Brasília; Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, por decreto do Presidente da República, de 13 de abril de 1970; Grande Oficial do Mérito Aeronáutico; Grande Oficial do Mérito, da República Italiana; Grande Oficial da Ordem dos Cavaleiros do Santo Sepulcro; Comendador da Ordem da Coroa, da Bélgica; Ordem do Mérito Jurídico-Militar (Alta Distinção); Mérito Santos Dumont; Cruz do Mérito Desportivo; Mérito do Ministério Público; Mérito Industrial; Condecoração do Instituto dos Advogados Brasileiros; Condecoração Marechal José Pessôa; Medalha Clóvis Bevilacqua; Medalha Rui Barbosa; Medalha Mérito Forense; Medalha da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico; Cruz do Mérito Judiciário; Título de Membro Honorário da Ordem dos Velhos Jornalistas; Título de Cidadão da Carioca, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara; Medalha José Bonifácio; Medalha do Mérito Anita Garibaldi; Medalha do Estado da Guanabara e Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Faleceu no Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1978. Sua memória foi reverenciada em sessão de 29 de novembro seguinte, expressando o sentimento da Corte o Ministro Xavier de Albuquerque, falando, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Henrique Fonseca de Araújo e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Caio Mario da Silva Pereira.

Era casado com D. Maria Antonietta Pires e Albuquerque Gallotti e genitor do Ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, que também integrou o Supremo Tribunal Federal.

Nomeado pelo presidente: Eurico Gaspar Dutra
Faculdade: Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro
UF de origem: Santa Catarina

(Fonte: www.stf.jus.br)