Francisco Negrão de Lima (1901-1981), ministro da Justiça no segundo governo Vargas

Francisco Negrão de Lima (Nepomuceno, 24 de agosto de 1901 – Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1981), ministro da Justiça no segundo governo Vargas, prefeito do antigo Distrito Federal, chanceler de Juscelino Kubitschek, governador da antiga Guanabara, embaixador na Venezuela, Paraguai, Portugal e Bélgica. Negrão de Lima nasceu em São João Nepomuceno (MG), em 1901. Em 1937, como emissário de Vargas, preparou os governadores para o golpe do Estado Novo.

 

Em 1965, eleito por maioria absoluta, com 582 026 votos, sua eleição para o governo da Guanabara como candidato das oposições, juntamente com a de Israel Pinheiro em Minas Gerais, levou o governo a editar o AI-2. Elegante na maneira de vestir e no trato pessoal, morreu pobre, cumprindo uma tradição de políticos mineiros, como Pedro Aleixo, Milton Campos e José Maria Alckmin.

 

Federalismo cooperativo – Quando tinha cinco anos, Negrão mudou-se de Nepomuceno, onde nasceu, para Belo Horizonte. A família foi a cavalo. No caminho viu uma bicicleta e achou a máquina tão estranha a ponto de emocionar-se. Na política, porém, aprendeu a não estranhar nada e sobretudo a não se emocionar com frequência.

 

Quando a Guanabara foi convulsionada por passeatas estudantis, em 1968, temia-se a intervenção federal cobiçada por seus inimigos ou a invasão do palácio pelos manifestantes. Negrão, impávido, entregou a segurança do Estado às autoridades federais e com isso impediu qualquer ação intervencionista, condenou a violência e colocou-se fora da questão, como se fosse governador de Sergipe. Qualquer outra atitude poderia ter-lhe custado o mandato, e a autonomia ao Estado. Ele chamava suas relações com o governo central de “federalismo cooperativo”: “É preciso se ter a consciência de que no regime federativo o conceito da autonomia estadual não se confunde com o de soberania”.

Negrão de Lima morreu no dia 26 de outubro de 1981, aos 80 anos, de oclusão intestinal e complicações cardíacas, no Rio de Janeiro.
(Fonte: Veja, 4 de novembro, 1981 – Edição 687 –DATAS – Pág; 91)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Francisco Negrão de Lima nasceu em São João Nepomuceno (MG), em 1901. Formou-se pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte em 1924. Além da advocacia, exerceu também, durante a década de 1920, a profissão de jornalista na capital mineira. Entre 1925 e 1926 ocupou o cargo de oficial-de-gabinete do secretário de Justiça de Minas Gerais, Sandoval Azevedo.

 

Em 1930 apoiou a candidatura de Getúlio Vargas a presidente da República. Apesar de derrotado nas urnas, Vargas chegou ao poder em novembro daquele ano, à frente de um movimento revolucionário que afastou Washington Luís da presidência. Em março de 1933, Negrão de Lima elegeu-se deputado federal constituinte por Minas Gerais na legenda do Partido Progressista (PP), agremiação alinhada aos governos federal e estadual, esse último dirigido por Olegário Maciel. Em outubro do ano seguinte renovou seu mandato de deputado para a legislatura ordinária iniciada em maio de 1935.
No decorrer do ano de 1937, dois fortes candidatos se apresentaram na disputa para a sucessão presidencial prevista para janeiro do ano seguinte: o ex-governador paulista Armando de Sales Oliveira e o político paraibano José Américo de Almeida. Vargas, porém, alimentava pretensões continuístas e conspirava nos bastidores para que a eleição presidencial não se realizasse. Em comum acordo com oficiais da alta cúpula das Forças Armadas, principalmente os generais Eurico Gaspar Dutra e Góes Monteiro, passou a articular um golpe de estado que lhe permitisse permanecer no poder.

 

Nesse contexto, o governador mineiro Benedito Valadares, que apoiava os planos de Vargas, enviou Negrão de Lima aos estados do Norte e Nordeste do país com o objetivo de sondar a opinião dos governadores daquela região sobre a solução golpista. A “missão Negrão de Lima”, como ficaria conhecida, teve o cuidado de excluir de seus contatos os governadores da Bahia e Pernambuco, respectivamente Juraci Magalhães e Carlos de Lima Cavalcanti, que sabidamente se opunham à permanência de Vargas no poder além do período previsto constitucionalmente. Todos os demais governadores, porém, manifestaram-se favoráveis ao golpe, posição transmitida por Negrão de Lima ao governador Benedito Valadares quando de volta a Minas Gerais.

 

Em novembro de 1937 o golpe finalmente se consumou, instaurando-se a ditadura do Estado Novo. Negrão de Lima, que perdera seu mandato de deputado em virtude do fechamento de todos os órgãos legislativos do país, foi nomeado chefe de gabinete do novo ministro da Justiça, Francisco Campos. Nos anos seguintes assumiria algumas vezes a direção interina do ministério durante os períodos de ausência do titular.

 

Em 1941, foi designado para dirigir a embaixada brasileira na Venezuela. No ano seguinte, foi transferido para o Paraguai, onde permaneceria até 1946. Durante o ano de 1945, com a redemocratização do país, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), agremiação que aglutinava setores oligárquicos ligados ao Estado Novo, sob a liderança dos antigos interventores federais nos estados.

 

De 1951 a 1953, durante o segundo governo Vargas, ocupou o Ministério da Justiça. Muito ligado a Juscelino Kubitschek, foi por ele nomeado prefeito do Distrito Federal em março de 1956, permanecendo no cargo até julho de 1958. Em seguida, ainda sob o governo Kubitschek, assumiu a pasta das Relações Exteriores. Em dezembro de 1959, foi designado embaixador do Brasil em Portugal, função que desempenhou até 1963.
Em 1965, já sob o regime militar, elegeu-se governador do estado da Guanabara pelo PSD. Sua eleição, bem como a de Israel Pinheiro Filho para o governo mineiro, representou uma séria derrota para o regime, identificado com outras candidaturas. Como resposta, os militares editaram o Ato Institucional nº 2 (AI-2) que, entre outros pontos, dissolvia os partidos políticos até então existentes e estabelecia a eleição indireta para a presidência da República. Seu governo à frente do estado da Guanabara, transcorrido sob intensa radicalização política, terminou em março de 1971. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1981.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]