PRIMEIRA VEZ NO PERÍODO DEMOCRÁTICO NO GOVERNO DO BRASIL ONU PROPÕE INQUÉRITO INTERNACIONAL EM VIOLAÇÕES AMBIENTAIS

PRIMEIRA VEZ NO PERÍODO DEMOCRÁTICO

 

Relatoria da ONU propõe inquérito internacional contra governo do Brasil

 

“Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas”, diz documento

 

 

• Recomendação é inédita em período democrático brasileiro e tem como base violações ambientais e de direitos humanos

 

• Informe diz que crise ambiental no Brasil pode gerar consequências para todo o planeta

 

• Negociadores avaliam que a proposta, que depende de apoio de outros países, dificilmente será aprovada

 

• Proposta ocorre na semana em que TPI revela que irá arquivar temporariamente as denúncias contra o Brasil

 

Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos.

 

A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.

 

Uma recomendação inédita da relatoria da ONU, baseada em violações ambientais e de direitos humanos, visa um inquérito internacional contra o Brasil presidido por Jair Bolsonaro.

 

O informe diz que crise ambiental no Brasil pode gerar consequências para todo o planeta, mas negociadores avaliam que a proposta, que depende de apoio de outros países, dificilmente será aprovada.

 

A proposta ocorre na semana em que o Tribunal Penal Internacional de Haia revela que irá arquivar temporariamente parte das denúncias contra o Brasil. Contudo, as queixas sobre Amazônia são mantidas.

 

Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos.

 

Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável.

 

Mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da ONU. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19.

 

Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.

 

O informe também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do Estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana.

 

Documento coloca Brasil ao lado da Síria

 

O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como na crise da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria.

 

Procurado, o Itamaraty não se pronunciou. O governo, no dia 18, irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra (Suíça).

 

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ONGs. Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as denúncias, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito.

 

Desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade, mas de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas.

 

Descontrolado, Brasil pode gerar catástrofe de proporção global, diz documento

 

O relator faz uma convocação aos governos estrangeiros e às entidades para que atuem com o objetivo de frear o que ocorre no país. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento.

 

Entre embaixadores estrangeiros consultados pela coluna, muitos acreditam ser improvável que a investigação siga adiante, mas destacam que, pela primeira vez desde o final da ditadura militar, uma proposta concreta é submetida para que se abra uma investigação contra o Brasil, com um constrangimento diplomático sem precedentes.

 

Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU.

 

Se fosse aberta, a investigação colocaria o Brasil de forma permanente na agenda de direitos humanos das Nações Unidas.

 

“Brasil está em um estado de profundo retrocesso”

 

O informe, porém, indica que haveria legitimidade para um processo similar sobre o Brasil. “Apesar dos avanços positivos nas últimas décadas, o Brasil está em um estado de profundo retrocesso em relação aos princípios, leis e normas de direitos humanos, em violação ao direito internacional”, diz. “Para apoiar suas ações e inações, o governo continua a negar verdades científicas incontroversas e introduz sem justificativas incertezas e argumentos míticos”, alerta.

 

O informe aponta que atores privados são sinalizados para “desconsiderar as leis destinadas a salvaguardar os bens comuns globais e os direitos dos povos indígenas e das pessoas de descendência africana”.

 

“Os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente”, alerta.

 

“Várias decisões judiciais e parlamentares não são implementadas quando desfavoráveis aos interesses privados. A retórica inflamatória, a rejeição da sustentabilidade e o fracasso em processar tem incendiado outra epidemia, uma de intimidação, ataques e assassinato de defensores dos direitos humanos”, denuncia o pedido de investigação.

 

A ‘boiada” de Salles

 

De acordo com o documento, depois de diversos avanços desde o ano 2000 na preservação do meio ambiente, o atual governo promoveu uma mudança no rumo do país.

 

“Hoje, o Brasil está em um caminho íngreme de regressão da sustentabilidade e dos direitos humanos”, diz o documento. “As imagens das queimadas desenfreadas da floresta Amazônica se tornaram um visual assustador desta descida e do desgaste do compromisso do Brasil com estes valores e princípios internacionais. No entanto, grande parte desta regressão é invisível”, alerta.

 

Para o relator da ONU, “vídeos recentes de ministros conspirando para usar a crise do coronavírus para enfraquecer as proteções validam as preocupações”. Ele se referia à sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, numa reunião de 22 de abril de usar a pandemia para “passar a boiada” no que se refere às mudanças de leis.

 

O informe ainda se dedica a avaliar os incêndios na Amazônia e em outras partes do país. “Sem a Amazônia, o mundo seria atingido pela devastação das mudanças climáticas, matando inúmeras pessoas e empurrando milhões para a miséria. A queimada da floresta Amazônica representa um risco catastrófico para os direitos humanos de bilhões de pessoas em todo o mundo”, constata.

 

Incêndios florestais geram 67% das emissões do Brasil, diz relatório

 

De acordo com o documento a poluição do ar através dos incêndios florestais libera 67% das emissões no Brasil e o desmatamento pode levar a novas pandemias. “A destruição do habitat florestal também corre o risco de introduzir mais doenças zoonóticas que podem se transformar em outra pandemia global”, diz.

 

O relator da ONU insiste que o Brasil fez “progressos significativos e louváveis” na contenção do desmatamento, com uma queda de 82% nos dez anos anteriores a 2014, designando áreas protegidas, reforçando a lei e a aplicação da lei, e implementando a imagem por satélite.

 

O documento diz que, “de maneira perturbadora”, a fiscalização do que parece ser uma operação criminosa de grande escala, como a perpetração dos incêndios na Amazônia, é “praticamente inexistente” e a impunidade reina.

 

De acordo com o documento, a Funai (Fundação Nacional do Índio) está operando com apenas 10% de seu orçamento, enquanto outros organismos foram totalmente eliminados.

 

“Noventa por cento da população ianomâmi tem níveis altamente perigosos de mercúrio em seus corpo”, destaca o documento.

 

País mortífero para os defensores dos direitos humanos

 

De acordo com o relatório, a sociedade civil e os sindicatos “estão sob ataque no Brasil”. “Os líderes, sem qualquer fundamentação, defendem o termo ‘terroristas’, culpando-os por desastres ambientais como o derramamento de petróleo de agosto de 2019”, diz. “Instituições com mandato para garantir a participação da sociedade civil foram minadas, enquanto outras estão agora fechadas à participação”, alerta.

 

O informe revela que o Brasil foi o país mais mortífero para os defensores dos direitos humanos ambientais em 2016, e ficou em quarto lugar em 2018, com números que apontam para um aumento em 2019.

 

Mais de 300 pessoas foram assassinadas de 2009 a 2019 em relação a conflitos de terra e recursos na Amazônia, muitos por perpetradores de corte ilegal de madeira, mas apenas 14 casos foram a julgamento. “O fato de não tratar dessa impunidade reforça a noção de que tais violações de direitos humanos podem ser toleradas”, adverte.

 

De acordo com o informe do relator da ONU, outro debate se refere ao papel da ciência e da saúde no atual governo. “Onde ela não é ignorada, a ciência está sob ataque no Brasil”, constata.

 

“São preocupantes os relatos de interferência política em vários níveis para suprimir a coleta, o compartilhamento ou a publicação de dados de saúde”, destaca o informe. O documento chama a atenção para a retirada do ar do site que monitora a covid-19 do Ministério da Saúde, e o descrédito das estatísticas de casos, já impedido pela baixa capacidade de realizar testes e pela lenta implementação de kits de testes, dados de saúde obscurecidos, particularmente em relação às favelas e áreas rurais”, afirma.

 

Mais e mais pesticida

 

Outro ponto destacado pelo informe é o aumento do uso de pesticidas no Brasil em mais de 338% desde 2000. “O Brasil tem estado entre os três maiores consumidores de pesticidas do mundo, e às vezes o maior consumidor por mais de uma década”, diz.

 

Segundo o informe, o relator recebeu denúncias sobre o suposto uso de pesticidas como “armas químicas” para expulsar as comunidades indígenas e afro-brasileiras de suas terras.

 

Outro alerta se refere ainda à tendência de aprovação de novos pesticidas como sendo “preocupante”. “Trinta por cento dos ingredientes ativos (116 de 393 substâncias) no Brasil não são aprovados na UE”, constatou o relator da ONU. Somente em 2019, o Brasil permitiu a introdução de 474 novos produtos pesticidas”, completou.

 

Entre as dezenas de recomendações ao Estado brasileiro, o relatório pede que um modelo de crescimento econômico não dependa da degradação ambiental, além da mobilização urgente de recursos e capacidade para monitorar e aplicar todas as proteções ambientais.

 

O documento sugere ainda que se respeite o “papel fundamental da participação pública na democracia e na boa governança, incluindo o papel inestimável dos defensores dos direitos humanos, e proteger plenamente este compromisso”.

(Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/09/16 – COLUNAS / MEIO AMBIENTE / por Jamil Chade Colunista do UOL – 16/09/2020)