Powered by Rock ConvertEm um processo que correu protegido por segredo de Justiça durante três anos resultou em agosto de 1993, na maior condenação por pirataria de programas de computador da história da informática brasileira. O juiz Ricardo Cintra Torres de Carvalho, da 26ª Vara Cível de São Paulo, condenou a indústria de computadores Prológica, na época, uma das dez maiores do país, a pagar cerca de 10 milhões de dólares à americana Microsoft. O juiz reconheceu a queixa da maior produtora de programas de computador do mundo, a Microsoft, de que a empresa brasileira violou a lei copiando um produto da sua marca.
O produto em questão é um programa de computador chamado MS-DOS, que é a base de funcionamento dos computadores pessoais mais vendidos no mundo. A decisão da Justiça nos recompensa pelos prejuízos, ao mesmo tempo em que projeta no exterior a imagem do Brasil como um país que tem leis para proteger a propriedade intelectual e que as cumpre.
A sentença é resultado de uma arquitetura jurídica idealizada pelos advogados Georges Fischer & Forster, de São Paulo. O segredo de Justiça impede que sejam revelados detalhes dos autos, mas a sentença, pelo seu caráter pioneiro e didático, foi uma vitória para o Judiciário brasileiro.
Na sentença em si, cuja publicação não é protegida pelo segredo, o juiz determinou que a indenização foi paga pelo preço de venda do dólar-turismo do dia. Além disso, afirmou caso a Prológica insistir em vender computadores com o software pirateado pagará multa de 1 000 dólares por dia e mais 160 dólares por unidade comercializada. A sentença teve o duplo mérito de ressarcir a parte prejudicada pelo plágio e de punir o infrator.
Evidência dupla A Prológica bem que poderia mandar parte da conta para o governo. Foi sob a bandeira da extinta Secretaria Especial de Informática, SEI, que as empresas brasileiras fabricantes de computador se lançaram no mar dos piratas. Durante anos a SEI proibiu a Microsoft de comercializar seu produto no Brasil. Quando, em 1988, a empresa americana obteve licença para vender seu produto no país, apenas dois fabricantes nacionais, a Scopus e a Prológica, decidiram continuar copiando o MS-DOS sem pagar nada à Microsoft. Todos os outros passaram a receber o programa diretamente do fabricante americano pagando pelas cópias um preço abaixo do mercado. Em 1988 a Scopus reconheceu o plágio, passou a pagar royalties à Microsoft e deixou a Prológica sozinha na pirataria.
O processo que acabou dando ganho de causa à Microsoft baseou-se em duas evidências irrefutáveis de cópia ilegal. A primeira foi uma perícia técnica cuidadosa que mostrou que o programa da Prológica tinha trechos inteiros copiados do produto Microsoft. A segunda, uma perícia contábil, deixou claro que a Prológica nunca investiu um cruzeiro real ou irreal no desenvolvimento tecnológico de programas.
(Fonte: Veja, 18 de agosto, 1993 Ano 26 Nº 33 Edição 1301 Informática Pág; 83).
Powered by Rock Convert
