Considerada como a primeira carta magna do Brasil

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O regimento de Tomé de Sousa é o documento básico para se compreender a centralização política e econômica instituída pelo sistema de governo geral. Alguns historiadores consideram o regimento como a primeira carta magna do Brasil. Esse documento estabelecia todas as normas que deveriam reger a vida econômica e social da colônia, chegando até a detalhar quais os tipos de armamentos que os engenhos poderiam utilizar na sua defesa.

(Fonte: Novo Manual-Nova Cultural-História do Brasil-pág:26)

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