Anadyr de Mendonça, ex-ministra corregedora da União

Anadyr de Mendonça Rodrigues, ex-ministra da Corregedoria-Geral da União, também atuou na Advocacia-Geral e na Procuradoria-Geral. formou-se em direito em 1958 pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Antes de ingressar no Ministério Público Federal, atuou como advogada e como assessora do governo do Distrito Federal e do Senado. 

A nova corregedora anticorrupção deixou o Ministério Público Federal para se tornar advogada da União. Ela ocupava o cargo de coordenadora de projetos vinculados à AGU (Advocacia Geral da União).

A aposentadoria da função de subprocuradora-geral da República foi requerida depois que a instituição rejeitou seu pedido de licença para trabalhar na AGU. Ela é muito amiga do advogado-geral, Gilmar Mendes, responsável por sua indicação para o posto.

O desempenho de Anadyr na função de subprocuradora-geral da República até 2000, e a sua ligação com a AGU indicam que ela deverá atuar como advogada do governo e não como fiscal da corrupção na sua nova missão, de corregedora-geral da União.

No Ministério Público Federal desde 1972 _passou no primeiro concurso para o cargo de procurador da República_, ela nunca atuou diretamente na área de combate à corrupção e é vista pelos colegas da instituição como uma pessoa extremamente discreta e séria.

O nome dela foi cogitado pelo Palácio do Planalto para o cargo de procuradora-geral da República há dois anos, quando o Geraldo Brindeiro foi reconduzido para o terceiro mandato.

Durante mais de dez anos, a sua principal tarefa foi emitir pareceres ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre questões ligadas à Constituição, particularmente às áreas tributária e administrativa.

Ela foi responsável, por exemplo, por parecer recomendando ao Supremo que rejeitasse pedidos de intervenção federal em São Paulo por falta de pagamento de precatórios (dívidas com pagamento ordenado pela Justiça).

A nova corregedora-geral da União foi a primeira mulher a assumir, interinamente, a AGU durante viagem ao exterior de Gilmar Mendes. Nesse período, Anadyr foi responsável por apresentar ao STF o pedido de extinção de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo questionando a edição da chamada medida provisória dos procuradores _que procurava limitar o poder de ação do Ministério Público.

A Corregedoria-Geral da União era o órgão de fiscalização do Executivo Federal que antecedeu a atual Controladoria-Geral da União (CGU), criada em 2003. Anadyr atuou na Corregedoria nos anos de 2001 e 2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

De carreira jurídica, ela atuou ainda como Subprocuradora-Geral da União e trabalhou na Advocacia-Geral da União quando o titular era o atual ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, também durante o governo FHC.

Anadyr de Mendonça morreu em 5 de janeiro de 2016, em Brasília. Ela estava internada por causa de um câncer. Anadyr tinha 80 anos.

Otávio Luiz Rodrigues, professor de Direito na USP e colunista da ConJur, afirma que Anadyr foi umas das “construtoras da Advocacia-Geral da União” e também ressaltou a importância da atuação dela na “abertura simbólica de espaços para as mulheres na alta administração federal”. 

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, também lamentou a morte de Anadyr: “Era uma profissional enérgica e comprometida com o interesse público. No tempo que esteve na Advocacia-Geral da União, foi responsável pela coordenação dos Órgãos Vinculados, promovendo verdadeira revolução na defesa das autarquias e fundações públicas e permitindo a posterior criação da Procuradoria-Geral Federal”.

Dias Toffoli, ministro do STF, destaca a luta que Anadyr encampou por toda vida por ser uma mulher operadora do Direito: “Ela se formou em Direito no Largo de São Francisco em 1958, uma época em que a sociedade reservava a vida acadêmica para os homens. Recentemente, em um discurso na OAB-DF, desabafou sobre todas as discriminações que sofreu ao longo da carreira por ser mulher. Deixa um grande exemplo profissional e de vida”.

(Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01 – POLÍTICA – Do G1, em Brasília – 06/01/2016)

(Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u17952 – PODER – da Folha de S.Paulo – 02/04/2001)

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