ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE – é a quinta na história do país,

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ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE – é a quinta na história do país, eleita em 15.11.1986. Presidida por Ulysses Guimarães e integrada por 72 senadores e 487 deputados federais, inicia a elaboração da Constituição em 01.12.1987. É a primeira a trabalhar sem um anteprojeto e a aceitar emendas populares – organizadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por um mínimo de 30 mil eleitores. Após um ano e oito meses de atividades, o texto é submetido ao Congresso Nacional, que o aprova por 474 votos. (ver Alm Abril 93 – pág 195).

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