Powered by Rock ConvertCÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL CRIOU EM 1914 A PRIMEIRA LEGISLAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PAÍS
Câmara da Capital completa o 234º ano. Sessão solene marca hoje o início das comemorações do 234º aniversário da Câmara Municipal da Capital, festejado na próxima quinta. A presidente da Casa, Maria Celeste, destacou que o Legislativo de Porto Alegre sempre foi pioneiro.
Estamos em plena discussão em torno do Plano Diretor e, em 1914, a Câmara foi responsável por criar a primeira legislação sobre o tema do país, recordou. Segundo a vereadora, inovar é regra na Casa. Atualmente, o Legislativo reúne 36 vereadores de 11 bancadas, a quem compete, basicamente, definir leis que regem a vida da cidade e fiscalizar as ações e contas do Executivo.
Em busca de aproximação com a comunidade, a Câmara oferece espaços de participação e todas as sessões são abertas ao público.
No início, vereador tinha mais poderes. A história da Câmara Municipal de Porto Alegre começou em 1773, época em que os cinco vereadores tinham poder de Polícia. Os pioneiros administravam serviços públicos, ordenavam obras e zelavam pelas crianças abandonadas. O presidente da Câmara era a mais importante autoridade municipal e, como seus colegas, não era remunerado.
A Carta de 1891 transformou a Câmara em Conselho, sem poder de legislar. As leis eram ditadas pelo intendente. O Conselho votava as contas passadas e o Orçamento. As tarefas legislativas só foram resgatadas de 1935 a 1937, quando então o presidente Getúlio Vargas fechou os Legislativos, reabertos em 1945.
(Fonte: Correio do Povo GERAL terça-feira, 4 de setembro de 2007 ANO 112 N.º 339 pág; 05)
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