Douglass North, era especialista na importância das instituições, que sustentam os mercados para a determinação do desempenho econômico de um país

O ECONOMISTA PRÊMIO NOBEL DOUGLASS NORTH. OU: O VALOR DAS INSTITUIÇÕES

“Nós não podemos entender onde estamos indo sem um entendimento de onde estivemos.” (Douglass North)

Douglass Cecil North (Cambridge, 5 de novembro de 1920 – Benzonia, 23 de novembro de 2015), economista prêmio Nobel, considerado, juntamente com Ronald Coase (1910-2013), um dos fundadores da nova economia institucional. Foi laureado com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel de 1993.

A partir da obtenção conjunta com Robert Fogel do Prêmio Nobel de 1993, Douglass North passou a ser referência importante para o estudo do desenvolvimento das economias no longo prazo. Numa obra com muitas incursões históricas e algumas inovações teóricas, o autor procura demonstrar como o crescimento de longo prazo, ou a evolução histórica, de uma sociedade é condicionado pela formação e evolução de suas instituições.

Ligado ao grupo dos cliometristas norteamericanos, North torna-se conhecido na década de 60 pelos estudos de história econômica que desenvolve, com destaque para seu livro de 1966 The Economic Growth of the United States 1790-1860. Transita da análise de história econômica para estudos mais voltados à evolução de arranjos institucionais a partir de seu trabalho Sources of Productivity Change in Ocean Shipping, 1600-1850, de 1968 (Goldin, 1994: 8). Ao estudar a evolução da produtividade da indústria de transporte oceânico num dado período, constata que evoluções institucionais foram mais importantes do que inovações tecnológicas. Desenvolve, em seguida, uma série de trabalhos procurando entender o papel das instituições na evolução das sociedades, que culminam no livro Institutions, Institutional Change and Economic Performance, de 1990.

Os estudos de Douglass North somados aos de Williamson, Coase, Demsetz, Alchian, entre outros, deram origem ao programa de pesquisa da Nova Economia Institucional (Rutherford, 1994: 2-3). O volume da literatura novo institucionalista é hoje crescente e, a se julgar pelo seu número de adeptos, pode-se dizer que essa corrente constitui-se num programa de pesquisa progressivo. Tendo em vista a importância de North como um dos fundadores desta agenda de pesquisa, este artigo procura contribuir para a discussão de sua obra a partir de uma leitura, entre outras possíveis, de três de seus principais livros sobre o assunto. Após um breve comentário acerca do método de North, iniciamos o estudo pelo livro The Rise of the Western World: A New Economic History, de 1973, escrito em co-autoria com Robert Paul Thomas, que contém a origem de seus principais insights. Passamos, em seguida, ao texto Structure and Change in Economic History, de 1981, que já acena com o esboço de uma teoria das instituições. Por fim, estudamos o livro de 1990, onde North procura formular um modelo institucional capaz de explicar movimentos seculares.

 

ENTRE A TEORIA E A HISTÓRIA

 

Para melhor entender a obra de Douglass North, precisamos capturar, de iní- cio, dois de seus principais movimentos ao longo do tempo. No primeiro, o autor migra da cliometria para a análise institucional. Como já vimos, a mudança se dá a partir do insight de que uma evolução institucional pode ser mais importante do que avanços tecnológicos para o desenvolvimento econômico. A transição fica clara na comparação entre os enfoques de seu livro de 1961 The Economic Growth of the United States 1790-1860 e de 1971 Institutional Change and American Economic Growth.

 

O segundo importante movimento ocorre nos subsequentes textos. Tomando por base estudos institucionais históricos, o autor dá passos no sentido de construir uma teoria econômica institucional. A partir da constatação e do entendimento do que foi o processo histórico do desenvolvimento econômico, procura formular uma teoria (institucional) do desenvolvimento econômico. Estuda a história de diversas civilizações ao longo do tempo — Egito, Grécia, Roma, Europa Feudal, Inglaterra entre outras — para ir, aos poucos, construindo uma teoria que possa auxiliar na explicação da evolução das sociedades.

Esse transitar entre o histórico e o teórico pode ser encontrado em todos os livros escritos a partir dos anos 70. Com o passar do tempo, North vai migrando de aná- lises históricas para análises teóricas. Uma maneira simples de capturar esse movimento está na observação da divisão formal da estrutura de seus trabalhos. Em geral, divide seus livros em dois grandes blocos: teoria e história.

 

O valor das instituições

North era especialista na importância das instituições, é conhecido pelo valor que deposita na qualidade das instituições que sustentam os mercados para a determinação do desempenho econômico de um país.

Em contraste com a teoria da evolução de Darwin, a chave para a evolução humana está na intencionalidade dos indivíduos. As mudanças econômicas são, portanto, na sua maior parte, um processo deliberado criado pelas percepções dos atores sobre as conseqüências de suas ações.

Os humanos tentam usar suas percepções sobre o mundo para reduzir as incertezas na interação humana. Instituições que fornecem uma maior previsibilidade dessa interação garantem maior ordem, implicando na redução das incertezas. Uma característica geral da história humana tem sido a sistemática redução da incerteza percebida associada ao ambiente físico e, portanto, uma redução nas fontes de incerteza a serem explicadas por crenças calcadas na magia, superstição ou religião. Ainda assim, a parcela não-racional das crenças sobre o mundo exerce forte influência no curso da humanidade. Entretanto, isso não anula o fato de que as incertezas podem ser reduzidas por instituições criadas pelos homens, através da razão e da experiência.

As crenças que os homens mantêm determinam as escolhas que eles fazem, e que, por sua vez, estruturam as mudanças no cenário humano. O reconhecimento de padrões parece ser a base pela qual a mente humana opera. Somos bons em compreender se o tema for suficientemente similar a outros eventos que ocorreram em nossa experiência. A busca de padrões parece ser o caminho pelo qual aprendemos, é a chave para nossa habilidade em generalizar e usar analogias. A mente estaria então inseparavelmente conectada ao ambiente. A cultura seria um processo adaptativo que acumula soluções parciais para problemas freqüentemente encontrados no passado. Com o tempo, quanto mais rico o contexto cultural em termos de oferecer múltiplas experiências e criação competitiva, maior a probabilidade de sucesso e sobrevivência da sociedade. A complexa interação entre as predisposições genéticas e essas variadas experiências que nos dá um ponto de partida para a compreensão do processo de mudanças das sociedades. A diversidade institucional que permite um escopo maior de escolhas seria um instrumento melhor para a sobrevivência, conforme Hayek já dizia.

As três grandes fontes de mudança econômica seriam a demografia, o estoque de conhecimento e as instituições. O crescimento populacional levou ao mundo externalidades, pelo fato de forçar os homens a uma proximidade cada vez maior uns com os outros. A força por trás do desenvolvimento do ambiente humano tem sido o crescimento no estoque de conhecimento, que revolucionou as tecnologias de produção e forneceu o potencial para um mundo de abundância. Igualmente, é importante notar, possibilitou a criação de armas de destruição em massa. As instituições, por sua vez, funcionam como estruturas que induzem aos investimentos, expansão, e aplicação deste crescente conhecimento na solução de problemas da escassez humana.

Assim, a estrutura que os homens criam para ordenar seu ambiente político-econômico é a determinante básica do desempenho da economia. Ela fornece os incentivos que moldam as escolhas que os homens fazem. Essa estrutura institucional reflete as crenças acumuladas pela sociedade através do tempo, e mudanças institucionais costumam representar um processo incremental refletindo as limitações que o passado impõe ao presente e ao futuro. Ou seja, os sistemas de crenças seriam uma representação interna e as instituições seriam a manifestação externa dessa representação. Há uma inter-relação íntima entre as crenças e as instituições, principalmente as informais, como as normas, convenções e códigos de conduta. Enquanto instituições formais podem ser alteradas por decreto, as informais envolvem maiores complexidades e não podem ser facilmente manipuladas pelos homens.

As instituições são a regra do jogo, enquanto as organizações são os jogadores. É a interação entre ambos que determina as mudanças institucionais. A taxa de acúmulo de conhecimento é claramente ligada ao mecanismo de incentivos. As firmas, partidos políticos e demais organizações competem entre si e precisam melhorar a eficiência para sobreviver. Se a taxa de retorno mais elevada em uma economia for a pirataria, pode-se esperar que as organizações investirão suas habilidades e conhecimento de forma a torná-las melhores piratas. Daí a importância da qualidade das instituições, que dependem em parte do sistema de crenças da sociedade.

O estoque de conhecimento que os indivíduos possuem numa sociedade é o grande determinante da performance das economias, e mudanças no estoque de conhecimento são a chave para a evolução das economias. O aprendizado dos indivíduos e organizações é a maior influência na evolução das instituições. O segredo para melhorar o desempenho é alguma combinação de regras formais com restrições informais, e o desafio é alcançar uma compreensão melhor acerca desta combinação, de qual iria produzir os melhores resultados no momento e no futuro.

David Hume já havia destacado a importância das instituições em seus ensaios, quando disse: “Tão pouca dependência tem essa questão do caráter e da educação dos indivíduos que é possível que uma parte determinada de uma mesma república seja sabiamente governada, e que outra o seja de forma deficiente, pelos mesmos homens, em função simplesmente da diferença das formas e instituições que regulam essas partes”. Quando pensamos nas diferentes partes da Coréia, isso fica mais evidente. Ainda assim, Hume, um adepto do empirismo, não era de forma alguma construtivista, e compreendia muito bem a relevância dos costumes da sociedade, condenando veementemente qualquer forma de ruptura com os hábitos enraizados. Ele acreditava que utopias como as de Thomas More ou Platão estavam fadadas ao fracasso. Portanto, respeitar os costumes adquiridos pela sociedade seria fundamental também, o que não anula a extrema necessidade de boas instituições.

Douglass North afirma que o modelo econômico ideal abriga certas instituições que fornecem incentivos para indivíduos e organizações engajarem-se em atividade produtiva. Como exemplo, tem-se um sistema de direito de propriedade que oferece baixo custo de transação na produção e troca de bens e serviços. Faz-se mister a existência de uma gama de instituições que possam ser testadas, e é crucial um meio efetivo de eliminar por tentativa e erro as soluções mal-sucedidas. Em resumo, ter boas instituições que ofereçam os incentivos adequados é fundamental para o desenvolvimento econômico. Tais instituições dependem do sistema de crenças da sociedade, mas são artificialmente criadas, fruto da intencionalidade humana. Os homens precisam olhar para trás, aprender com os erros passados, e poder criar assim um ambiente favorável para o progresso. Não é aconselhável subestimar o valor das instituições neste processo.

(Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br – ARTIGOS/ Por Rodrigo Constantino – 25 de novembro de 2015)

(Fonte: Revista de Economia Política, vol. 23, nº 2 (90) – A Teoria Institucional de Douglass North/ Por PAULO GALA) – abril-junho/2003)