Edgar de Godói da Mata Machado, reconhecido expoente da corrente humanista e personalista do direito

Edgar de Godói da Mata Machado (Diamantina, 1913 – 1995), professor, jornalista, escritor e ex-deputado federal. Reconhecido expoente da corrente humanista e personalista do direito.
Homenageado no dia 5 de novembro de 1976, em Belo Horizonte, pela Universidade Católica de Minas Gerais, com a medalha Sobral Pinto, por ter sido o brasileiro “que mais se destacou na atividade jurpidica em defesa dos direitos humanos em 1976”. Ex-chefe da Casa Civil do governador Milton Campos e ex-secretário do Trabalho do governador Magalhães Pinto, teve os direitos políticos suspensos em 1969. Impedido de lecionar, dedicou-se à atividade literária, tendo escrito o livro “Memórias de Ideias Políticas”, dedicado a seu filho José Cralos Novaes da Mata Machado, morto segundo as autoridades, num tiroteio com a polícia política do Recife.
(Fonte: Veja, 10 de novembro de 1976 – Edição n° 427 – Datas – Pág; 138)

Edgar de Godói da Mata-Machado pertenceu a uma geração que atuou na vida pública sem perder o vigor de suas posturas éticas e a amplitude de sua visão de mundo. Conhecido como pensador católico da mesma escola de Georges Bernanos, Jacques Maritain e Alceu Amoroso Lima, notabilizou-se pela defesa intransigente dos direitos humanos e pela luta contra os regimes autoritários.

Ao longo de sua trajetória, esse mineiro de Diamantina atuou como jornalista, professor universitário e político. Foi secretário de Estado, deputado estadual, deputado federal e senador. Seu imenso legado abrange, pois, os campos da imprensa, da Ciência do Direito e da política. Como jornalista, Mata-Machado escreveu para a ‘Folha de Minas’ e trabalhou em ‘O Diário’, também conhecido como Diário Católico, por haver sido fundado por Dom Antônio dos Santos Cabral, então arcebispo de Belo Horizonte.

No Rio de Janeiro, foi repórter do ‘Diário de Notícias’ e de ‘O Globo’, quando, no primeiro semestre de 1945, divulgou, em primeira mão, o nome do Brigadeiro Eduardo Gomes como o candidato da oposição à Presidência da República, logo depois da famosa entrevista feita por Carlos Lacerda com José Américo de Almeida, momento emblemático de reação da sociedade civil contra a censura à imprensa típica do Estado Novo.

Mata-Machado também cobriu a campanha eleitoral do Brigadeiro, derrotado por Eurico Gaspar Dutra, e os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1946. De volta a Minas Gerais, convocado pelo amigo Milton Campos, participou de sua vitoriosa campanha ao governo do Estado e, em seguida, exerceu a função de Chefe de Gabinete do Governador. Eleito Deputado Estadual pela UDN em 1950, não conseguiu se reeleger quatro anos depois, quando a dedicação ao estudo e ao ensino do Direito assumiu o primeiro plano de sua atuação.

Na condição de professor de Introdução ao Direito, produziu, entre várias outras, uma obra de especial importância, por revelar o cerne de seu pensamento como jurista: ‘Contribuição ao Personalismo Jurídico’ (reeditado pela Unimarco Editora, em 1999), tese apresentada ao concurso de Livre Docência, da Faculdade de Direito da UFMG, em 1953. Nela, Edgar da Mata-Machado situou a pessoa humana como elemento fundamental para o desenvolvimento do Direito, inspirado pelos termos postos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Fortemente tocado pelos escritos de Jacques Maritain, defendeu a realização plena dos direitos econômicos, sociais e culturais do homem, devidamente conciliados com seus direitos civis e políticos.

No governo Magalhães Pinto, Mata-Machado tornou-se titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Cultura Popular, criada por iniciativa sua. Foi quando fundou a Utramig, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. Em 1966, pelo MDB, conquistou cadeira na Câmara dos Deputados, exercendo a função de vice líder da bancada, então comandada por Mário Covas, de São Paulo. Cassado em janeiro de 1969, regressou a Minas, mas não conseguiu retomar suas atividades como professor da Faculdade de Direito da UFMG: por força do Ato Institucional nº5, em abril desse mesmo ano, foi afastado de suas funções docentes. Sem espaço para lecionar, fundou a Editora Vega, ao lado, entre outros, de Maria Mazzarello, a Mazza.

No final dos anos setenta, foi um dos participantes mais ativos no movimento pela anistia, lei que chegou em 1979. Em 1982, na condição de segundo suplente, integrou a chapa de Itamar Franco ao Senado Federal, assumindo o mandato de Senador por um ano, em 1990. Pai de José Carlos Novaes da Mata-Machado, expoente do movimento estudantil assassinado durante o regime militar, Edgar de Godói da Mata-Machado jamais permitiu que o sofrimento que experimentou em vida o derrotasse ou abalasse a sua fé no ser humano e em sua capacidade de vencer a opressão. Até o fim, manteve acesa a crença em suas convicções mais profundas, e portou-se de acordo com elas. É exemplo perene.

Rogério Faria Tavares – advogado e jornalista. Mestre em Direito Internacional pela UFMG e Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Madri. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).
(Fonte: Artigo publicado no caderno Pensar do jornal Estado de Minas, edição de dezembro de 2010 – 20/12/2010 Autor: Rogério Faria Tavares)