Em seu gabinete que promulgou a primeira lei abolicionista do País – a Lei do Ventre Livre

Visconde do Rio Branco (Salvador, BA, 1819 – Rio de Janeiro, 1880)

José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, foi professor, jornalista, diplomata, estadista e um dos políticos de maior prestígio durante o Império. Seus artigos apresentavam à opinião pública um retrato da situação das repúblicas do Prata, sob Rosas e Oribe, e lhe valeram o convite, em fins de 1851, para secretariar a missão do Marquês do Paraná em Montevidéu, na articulação das alianças que resultaram na queda de Rosas.

A partir daí, rapidamente se sobressai como diplomata. Sua atuação foi fundamental na questão da demarcação dos limites com o Uruguai e na aliança mais tarde realizada com este país em relação às mortes e confiscos de bens de brasileiros que lá haviam ocorrido. Em nível externo, foi também fundamental na abertura dos rios do Prata à navegação internacional e nas negociações para encerrar a Guerra do Paraguai.

Internamente, o Visconde do Rio Branco é lembrado principalmente por ter sido seu gabinete, em 1871, que promulgou a primeira lei abolicionista do País – a Lei do Ventre Livre. E, ainda, por sua atuação a favor da instituição do habeas corpus, da adoção do conceito do uti possidetis, segundo o qual cada país tem direito às terras que seus habitantes efetivamente ocupam, e por vários progressos na área social, com o aprimoramento do ensino, e material, com o incentivo à construção de estradas de ferro e de linhas telegráficas. Seu filho, o Barão do Rio Branco, finalizará, no período republicano, sua obra de delimitação das fronteiras do Brasil com os conceitos e práticas pacíficas que desenvolvera.

(FONTE: www.portalsaofrancisco.com.br)