Evaristo de Moraes Filho, jurista e membro da Academia Brasileira de Letras

 

Evaristo de Moraes Filho (Rio de Janeiro, 5 de julho de 1914 – Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016), jurista e membro da Academia Brasileira de Letras.

Quinto ocupante da Cadeira 40ª da Academia Brasileira de Letras, eleito imortal em 15 de março de 1984, na sucessão de Alceu Amoroso Lima e recebido em 4 de outubro de 1984 pelo Acadêmico Josué Montello.

Ingressou na Faculdade de Direito, da Universidade do Rio de Janeiro, mais tarde Universidade do Brasil e, atualmente, Universidade Federal do Rio de Janeiro (1933). Curso de Extensão Universitária de Sociologia, da mesma Universidade, com o professor Pontes de Miranda (1933).

Quinto ocupante da cadeira nº 40 da Academia Brasileira de Letras (ABL), o jurista, sociólogo e acadêmico Evaristo de Moraes Filho se tornou um dos mais famosos advogados trabalhistas do Brasil. Eleito para a instituição em 15 de março de 1984, na sucessão de Alceu Amoroso Lima.

Considerado um intelectual humanista, Moraes Filho era aberto ao debate e comprometido com mudanças sociais. Apoiado no domínio do conhecimento em sociologia e direito, tornou-se, nas palavras de seus colegas da ABL, “um mestre inesquecível”, “um pesquisador sensível” e “um autor fundamental”.

Moraes Filho publicou cerca de 70 livros. Entre suas obras estão “Oração de Paraninfo” (1958), “O Ensino da Filosofia no Brasil” (1959), “O Problema de uma Sociologia de Direito” (1996), “Criminalidade Violenta — Aspectos Socioeconômicos” (1980), “Trabalho a Domicílio e Contrato de Trabalho” (1998) e “Justiça Social e Direito do Trabalho” (1982). Ele escreveu ainda quase 300 artigos sobre diversos temas, passando por áreas como sociologia, direito do trabalho, psicologia, filosofia e música.

Nascido no Rio, na época em que a cidade era a capital federal, Moraes Filho ingressou na Faculdade de Direito da UFRJ em 1933, onde chegou a chefiar a seção de filosofia da revista oficial do corpo discente. Seis anos depois, ingressou na Faculdade Nacional de Filosofia. Tornou-se doutor em direito e ciências sociais em 1953 e 1955, respectivamente.

Em 1996, foi nomeado membro da Comissão Permanente de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros. Décadas antes, foi procurador regional da Justiça do Trabalho, em Salvador. Em 1983, recebeu o título de professor emérito da UFRJ. Vinte anos mais tarde, outro título: professor honoris causa da UFF. Aposentou-se voluntariamente em 1966 do cargo de procurador da Justiça do Trabalho.

 

CONSELHO PARA PROCURADORES

 

Em 2004, à Revista da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Moraes Filho falou sobre o papel dos procuradores da Justiça do Trabalho, a quem chamava de “magistrados de pé”.

— Magistrados de pé, como denominam os franceses, seu papel é de velar pelo fiel cumprimento da legislação do trabalho, não se deixando ficar inerte diante dos fatos concretos da vida social. Representam os fracos e hipossuficientes, embora sem cometer injustiça. Seu papel é progressista, renovador e ativo, não se limitando a opinar passivamente nos autos.

O escritor imortal virou uma referência para aqueles que defendem relações de trabalho mais justas e democráticas. Em sua atuação no Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho, construiu um direito trabalhista mais comprometido com a democracia e a humanização.

Em 2014, o jurista recebeu homenagens pelo seu centenário. Naquele ano, concedeu uma entrevista para a revista “Anamatra”, especializada em direito trabalhista:

— Cito uma frase de Lutero que diz: “Quem é simplesmente um jurista é uma pobre coisa”. O direito não vive perdido no espaço social, ele regula o espaço social e está no meio de todos os fenômenos sociais, da economia, da religião, antropologia, tudo isso. Quem não tem uma visão de conjunto da vida social, de modo global, torna-se simplesmente um formalista, um positivista, no sentido de reduzir todo o direito a normas jurídicas.

Em seu discurso de posse na ABL, em 4 de outubro de 1984, data em que se comemora o Dia de São Francisco de Assis, Moraes Filho lembrou o santo:

— Por escolha ocasional, vejo que não poderia ter sido mais feliz ao marcar a data desta minha posse na vaga deixada pelo maior de todos nós — a quem simplesmente sucedo, mas que não o substituo. No ensaio que escreveu sobre o santo quando do sétimo centenário de sua morte, retomado na última década de sua vida, mostra Alceu que os dias de hoje assemelham-se aos do século XIII, nos quais viveu Francesco Bernardone, pelo luxo e pela violência. Se por milagre voltasse à vida, teria de recomeçar a mesma luta pela simplicidade das coisas, contra o desenfreado espírito de ganho, pela paz e pela fraternidade, contra as rígidas hierarquias, pela justiça e pela igualdade. Só a fé de uma criança, como a sua, poderia renovar a alma do mundo moderno, como renovou a do seu tempo.

Moraes Filho morreu em 22 de julho de 2016, à noite de infarto, em sua casa. Ele foi velado no Salão dos Poetas Românticos da ABL. O enterro foi realizado no Mausoléu dos Acadêmicos.

(Fonte: http://oglobo.globo.com/rio  – CULTURA – RIO DE JANEIRO – POR O GLOBO – 22/07/2016)

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(Fonte: Veja, 27 de maio de 1998 – ANO 31 – N° 21 – Edição 1548 – DATAS – Pág; 49)