Extintas pela primeira vez no Brasil as penas de exilados
Extintas: pela primeira vez no Brasil, com base na nova Lei de Segurança Nacional, por decisão do juiz auditor da 6.ª Circunscrição Judiciária Militar, Arnaldo Ferreira Lima, as penas dos exilados Sérgio Soares Dias, Salomão Chegelot e Natur de Assis Filho; os dois primeiros tinham sido condenados a dezesseis e o último a 24 meses de reclusão, em 1971, acusados de tentar organizar o Partido Comunista; em Salvador; dia 18 de janeiro de 1979.
(Fonte: Veja, 24 de janeiro, 1979 – Edição n.º 542 – Datas – Pág; 74)