Pela 1ª vez, homem é condenado por escravidão sexual pelo TPI

Trata-se da maior sentença proferida pelo Tribunal Penal Internacional desde sua criação em 2002

 

Haia — O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou em 7 de novembro de 2019, a 30 anos de prisão, o ex-vice-chefe do Estado Maior das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), Bosco Ntaganda, considerado culpado de 13 crimes de guerra e de cinco contra a humanidade.

 

A condenação imposta hoje foi a primeira em que o tribunal de Haia reconheceu a existência do crime de escravidão sexual durante o conflito na República Democrática do Congo. Ntaganda foi a primeira pessoa a ser condenada por escravidão sexual pelo TPI.

 

Trata-se da maior sentença proferida pelo TPI desde sua criação em 2002. Ela supera a imposta ao chefe da própria FPLC, Thomas Lubanga, condenado a 14 anos de prisão.

 

O juiz presidente do tribunal, Robert Fremr, enfatizou a seriedade dos crimes e as consequências físicas e psicológicas sofridas pelas vítimas de Ntaganda para justificar a condenação.

 

“Elas sofreram estigmatização e rejeição social”, disse o magistrado, dando como exemplo o caso de uma menor estuprada por membros das FPLC, cujas feridas “levaram meses para cicatrizar”, motivo pelo qual ela deixou a escola e sofreu estresse pós-traumático.

 

O TPI não levou em consideração nenhum dos fatores que, segundo a defesa, deveriam ter atenuado a condenação, como o comportamento de Ntaganda durante o julgamento ou suas alegadas tentativas de desmobilizar suas tropas.

 

No mês de junho, os juízes declararam Ntaganda culpado de todos os crimes do qual era acusado, incluindo o alistamento de crianças-soldados, permitindo o abuso sexual de menores, assassinatos, perseguição e ordenação de ataques contra a população civil de Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo, entre 2002 e 2003.

O tribunal constatou que o ex-líder da guerrilha, conhecido como “Terminator”, era diretamente responsável pelos crimes de assassinato e perseguição e indiretamente pelas acusações restantes.

 

A leitura da sentença refletia a crueldade dos crimes das FPLC, a ala militar da União dos Patriotas Congoleses, apesar do fato da Segunda Guerra do Congo (1997-2003) estar na época em sua fase final.

A maioria das vítimas das FPLC, dominadas pelas tribos Hema, eram membros do grupo étnico Lendu, que foram expulsos de Ituri, uma região rica em minerais.

(Fonte: https://exame.abril.com.br/mundo – MUNDO / HAIA / Por EFE – 7 nov 2019)