Advogado Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB que assinou pedido de impeachment de Collor

O advogado Marcello Lavenère durante reunião da comissão especial do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016 — (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

 

Marcello Lavenère (nasceu em Maceió, Alagoas – faleceu em Brasília), advogado e professor alagoano, que foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Lavenère, que presidiu a entidade entre 1991 e 1993, assinou o pedido com Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa.

Nascido em Maceió, o advogado e consultor jurídico também presidiu a OAB de Alagoas por dois mandatos consecutivos, de 1981 a 1985. Engajado em causas da sociedade civil e de direitos humanos, chefiou a Comissão de Anistia entre 2003 e 2007.

O advogado atuou ainda como procurador do estado de Alagoas e membro da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Em 2016, ele foi um dos três especialistas indicados pela defesa da então presidente Dilma Rousseff (PT) para falar na comissão do Senado que analisava o impeachment dela.

No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público.

Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

O pedido de impeachment de Collor, assinado por Lavenère em 1992, culminou na deposição do primeiro presidente eleito no Brasil por voto direto desde 1960.

A acusação de crime de responsabilidade se baseou nas denúncias de que ele teria se beneficiado do esquema de corrupção chefiado pelo empresário PC Farias. O pedido foi fundamentado no relatório de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) do Congresso que investigou o caso.

O advogado também participou de diversos atos pela saída de Collor na época e, nos anos seguintes, se aproximou de figuras do PT. Durante a Lava Jato, ele fez críticas a métodos da operação e saiu em defesa de Lula em diferentes ocasiões, como na condução coercitiva do petista para depoimento, em 2016.

O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

Contra a ditadura

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Marcello Lavenère de 86 anos, morreu, no domingo (12), em Brasília (DF).

Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos.

A OAB nacional instaurou luto de sete dias por Lavenère, que era membro honorário vitalício do conselho federal da entidade. “O sentimento que nos toma é de tristeza. Quem partiu foi um dos imprescindíveis da advocacia. Um homem com alma generosa e solidária”, disse em nota o atual presidente, Beto Simonetti.

Seccionais de vários estados, incluindo Alagoas, também lamentaram a morte.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi “sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social”, além de ter se dedicado “à luta pela reparação às vítimas da ditadura”.

Lula transmitiu sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

(Créditos autorais reservados: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil – IstoÉ Dinheiro/ NOTÍCIAS/ BRASIL/ História de Redação – 11/01/2025)

(Direitos autorais reservados: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil – Folha de S.Paulo/ NOTÍCIAS/ BRASIL/ História de JOELMIR TAVARES – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – 11/01/2025)

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