“Nada a declarar”

Morre, aos 90 anos, Armando Falcão

Ex-ministro da Justiça ficou conhecido por lei que impediu MDB de usar propaganda política para criticar ditadura

DITADURA – Fiel ao regime militar, Falcão foi ministro no governo dos presidentes Ernesto Geisel e Juscelino Kubitschek e ficou marcado pelas restrições à liberdade de expressão

RIO
O ex-ministro da Justiça Armando Ribeiro Falcão morreu na noite de quarta-feira (12/02), aos 90 anos, em decorrência de complicações de uma pneumonia.

O ex-ministro, que ocupou cargos nos governos Juscelino Kubitschek e Ernesto Geisel, foi enterrado ontem, no Cemitério São João Batista, no mesmo bairro. A cerimônia foi acompanhada apenas por parentes e amigos.

Armando Falcão estava formalmente afastado do poder desde 1979, mas ainda atuou nos bastidores da política por mais de uma década.
Na ditadura militar, o ministro ficou marcado pelas restrições à liberdade de expressão. A chamada Lei Falcão, da qual foi autor, em 1976, eliminou a possibilidade de o MDB – única legenda de oposição – usar a propaganda política para criticar o governo militar.

A legislação determinava que os candidatos pudessem divulgar no rádio e na televisão apenas o currículo, o partido e o número do registro na Justiça Eleitoral. A frase “nada a declarar” era uma de suas marcas registradas.

Fiel ao regime militar, Falcão acabou apoiando a eleição do oposicionista Tancredo Neves, em 1985, por discordar da candidatura de Paulo Maluf pelo PDS.

(Fonte: estadão.com.br – Sexta-Feira, 12 de Fevereiro de 2010 – Talita Figueiredo – Estadão de Hoje – Nacional)