Powered by Rock ConvertEscócia se torna primeiro país do mundo a oferecer absorventes e tampões de graça
Parlamento escocês aprovou por unanimidade projeto de lei em (24/11); autoridades locais agora têm dever legal de garantir que produtos menstruais estejam disponíveis para “quem precisar deles”.
Parlamentar escocesa Monica Lennon foi autora do projeto de lei — (Foto: Getty Images via BBC)
A Escócia se tornou o primeiro país do mundo a oferecer produtos menstruais gratuitos de forma universal.
O Parlamento escocês aprovou por unanimidade o projeto de lei em (24/11).
As autoridades locais agora têm o dever legal de garantir que itens como absorventes femininos e tampões íntimos estejam disponíveis para “quem precisar deles”.
“As menstruações não param por causa das pandemias e o trabalho para melhorar o acesso a absorventes nunca foi tão importante”, acrescentou.
O que é a pobreza menstrual?
Qual é o tamanho do problema?
Impacto financeiro
Uma das propostas é usar o mesmo modelo pelo qual preservativos são distribuídos gratuitamente hoje.
Esse modelo deve começar a funcionar dentro de dois anos depois da aprovação do projeto de lei.
Isso já está acontecendo — a Escócia foi o primeiro país do mundo a disponibilizar produtos menstruais gratuitamente em escolas, faculdades e universidades.
O que já foi feito para combater a pobreza menstrual?
Atualmente, absorventes internos e externos, bem como alguns produtos reutilizáveis são financiados em escolas, faculdades e universidades na Escócia.
O governo escocês forneceu um financiamento de 5,2 milhões de libras (R$ 36 milhões) para apoiar essa medida, com 500 mil libras (R$ 3,5 milhões) sendo concedidas à instituição de caridade FareShare para entregar produtos gratuitos para famílias de baixa renda.
O que acontece no restante do mundo?
O governo do Reino Unido tem sua própria força-tarefa contra a pobreza durante a menstruação, com o objetivo principal de combater o estigma e a educação em torno do assunto. Ele também quer melhorar a acessibilidade dos produtos menstruais.
Produtos menstruais gratuitos foram disponibilizados em todas as escolas primárias e secundárias na Inglaterra em janeiro.
Desde 2001, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é cobrado sobre produtos menstruais a uma taxa de 5% no Reino Unido — e as regras da União Europeia impedem que essa taxa seja abolida ou reduzida ainda mais.
No entanto, nos últimos cinco anos, o governo britânico encaminhou o dinheiro arrecadado pelo IVA sobre produtos menstruais em um fundo de imposto de absorvente interno que é usado para apoiar organizações de mulheres e instituições de caridade.
Agora que o Reino Unido deixou a UE, caberá ao governo definir a taxa de IVA cobrada sobre os produtos menstruais — com os ministros dizendo que querem eliminar completamente o imposto sobre os produtos sanitários femininos na primeira oportunidade.
Nos EUA, vários Estados aprovaram leis que obrigam o fornecimento desses produtos de forma gratuita nas escolas.
Vários outros países reduziram ou eliminaram impostos sobre produtos menstruais — incluindo Quênia, Canadá, Austrália, Índia, Colômbia, Malásia, Nicarágua, Jamaica, Nigéria, Uganda, Líbano e Trinidad e Tobago.
E no Brasil?
No Brasil, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 8.950/16, já estabelece alíquota zero para esses produtos.
Mas um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar lei o que hoje está disposto em decreto — um ato exclusivo do chefe do Poder Executivo que não passa por discussão e aprovação do Poder Legislativo, com menor força normativa que a lei.
De autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), o projeto de Lei 3.085/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos.
No Brasil, ainda há a cobrança de tributos como o ICMS (de competência estadual) sobre absorventes femininos e tampões íntimos.
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