Vicente Rao, secretário da Segurança em São Paulo após a vitória da Revolução de 1930.

Vicente Rao (São Paulo, 16 de junho de 1892 – São Paulo, 19 de janeiro de 1978), jurista e educador, foi secretário da Segurança em São Paulo após a vitória da Revolução de 1930, acabaria apoiando os paulistas no movimento constitucionalista de 1932. De 1934 a 1937, foi ministro da Justiça de Getúlio Vargas, de quem se afastou após a implantação do Estado Novo.

Em 1953, voltaria ao Ministério, chefiando a pasta das Relações Exteriores do governo constitucional de Vargas. Em 1958 foi novamente chanceler, no governo de Juscelino Kubitschek. Destacou-se como jurista principalmente pela publicação de obras como “O Direito e a Vida dos Direitos” e “Novas Formas de Organização Política”. Vicente Rao faleceu em consequência de uma intoxicação, dia 19 de janeiro de 1978, seu corpo foi cremado, segundo desejo manifestado em vida, em São Paulo.
(Fonte: Veja, 25 de janeiro de 1978 – Edição n° 490 – DATAS – Pág; 67)

Brasil no segundo governo Vargas

Vargas 1951 – 1954 (2° tempo)

Vicente Paulo Francisco Rao nasceu no dia 16 de junho de 1892, na cidade de São Paulo, filho de Nunciato Rao e de Raquel di Sicila Rao.

Formado em filosofia e letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo, em 1911, no ano seguinte diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Após concluir o curso universitário, começou a exercer a advocacia em sua cidade natal. Em 1926 participou da criação do Partido Democrático (PD) de São Paulo, organização que reunia setores da oligarquia cafeeira e da classe média, descontentes com o predomínio do Partido Republicano Paulista (PRP) na política estadual. Partidário da candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República em março de 1930, Rao, com a vitória da revolução em outubro, assumiu a chefia de polícia de São Paulo, integrando o secretariado formado por João Alberto, indicado por Vargas como delegado da revolução no estado.

Entrando em choque com João Alberto, foi por ele afastado do cargo em dezembro, o que provocou a demissão coletiva do secretariado. Em junho de 1931, João Alberto pediu demissão da interventoria. O PD, após reivindicar um “interventor civil e paulista” para ocupar o governo estadual, rompeu com Vargas, em janeiro de 1932 e formou, junto com o PRP, a Frente Única Paulista (FUP), reivindicando a imediata reconstitucionalização do país e a restituição da autonomia a São Paulo. Em julho de 1932, eclodiu em São Paulo a Revolução Constitucionalista, organizado pela FUP. A derrota do movimento em outubro provocou o exílio de vários líderes, entre eles Vicente Rao, que seguiu para a França.

De volta ao Brasil, Rao participou da formação do Partido Constitucionalista de São Paulo, fundado em fevereiro de 1934 por Armando de Sales Oliveira, interventor paulista desde agosto de 1933. Aproximando-se do governo central, o novo partido indicou Rao para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores do governo constitucional de Vargas (1934-1937), cargo no qual foi empossado em julho de 1934. Ainda em 1934, Rao participou da fundação da Universidade de São Paulo (USP), sendo um dos autores de seus estatutos. Tornou-se também professor da Faculdade de Direito dessa universidade.

Vicente Rao foi o responsável pela elaboração da Lei de Segurança Nacional, sancionada em abril de 1935, que estabelecia sanções para jornais e emissoras de rádio que veiculassem matérias consideradas subversivas, além de prever a cassação de patentes de oficiais das forças armadas cujo comportamento fosse considerado incompatível com a disciplina militar. Ele foi também o responsável pelo fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), alegando ter provas do caráter comunista da organização. Com o fracasso do levante promovido pela ANL e os comunistas no final de novembro em Natal, em Recife e no Rio de Janeiro, intensificou-se a repressão aos opositores do governo.

Sob orientação de Rao, elaborou-se toda uma legislação repressiva que vigoraria ainda no final de 1935. Em janeiro de 1936, Rao criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, de atuação sobre todo o território nacional. Em fevereiro, a comissão requereu a prisão de Pedro Ernesto Batista, então prefeito do Distrito Federal, do coronel Filipe Moreira Lima, do jornalista Maurício de Lacerda e do educador Anísio Teixeira, entre outros. Em 21 de março, foram detidos deputados e senadores membros do Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares.

Rao desligou-se do ministério em janeiro de 1937, solidarizando-se com Armando Sales, que, em dezembro do ano anterior, renunciara ao governo de São Paulo visando disputar a presidência da República em 1938. Após o afastamento do governo, Rao deu prosseguimento a suas atividades como advogado e professor da USP. Com a decretação do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, começou a sofrer perseguições políticas. Em janeiro de 1939, foi demitido da Faculdade de Direito, por se haver manifestado contra o novo regime. Rao só voltaria ao cargo em maio de 1941.

Vicente Rao retornou à vida pública no segundo governo Vargas, iniciado em janeiro de 1951, ao assumir a pasta das Relações Exteriores, por ocasião da reforma ministerial de junho e julho de 1953. À frente do ministério, promoveu o reconhecimento da competência da Organização dos Estados Americanos para a solução dos conflitos surgidos na América Latina, realizou uma reunião de todos os embaixadores brasileiros nas Américas para o estudo dos problemas continentais e chefiou a delegação brasileira à X Conferência Interamericana, em Caracas, na Venezuela. Com a morte de Vargas, em 24 de agosto de 1954, deixou o seu cargo, voltando a residir em São Paulo.

(Fonte: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies)[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]