CASO NOS ANOS 1970

 

1ª trans no esporte entrou na justiça para poder jogar US Open

 

 

Uma briga entre lex sportiva e Direitos Humanos.

 

 

Renée tentou participar do torneio em 1976, mas teve a inscrição negada pela Associação de Tênis dos EUA. A atleta negou-se a fazer um teste de verificação cromossômica. O argumento da Associação era de que o teste seria necessário para garantir igualdade entre os atletas e uma competição justa, defendendo um dos princípios da lex sportiva, o da Paridade de Armas, que busca o equilíbrio entre os competidores, para manter a incerteza do resultado.

 

 

Diante disso, Renée entrou com processo na Corte de Nova York alegando que a decisão representava discriminação, uma violação à Lei de Direitos Humanos e à Décima Quarta Emenda Constitucional.

 

 

O professor Vinicius Calixto escreveu, no livro “Lex Sportiva e Direitos Humanos”: “A questão que se apresentava aqui era um aparente conflito entre um princípio extremamente caro à ordem esportiva, qual seja, a igualdade entre os competidores, e a garantia de direito a não discriminação prevista na legislação americana”.

 

 

A atleta venceu na Justiça. A Corte Suprema americana decidiu que obrigar o atleta a realizar o teste significava uma atitude discriminatória.

 

 

Segundo o relator do caso, “Na visão da corte, o requerimento dos demandados de que o demandante deva passar pelo Teste de Barr para ser elegível para participar de competição feminina individual do US Open é grosseiramente injusto, discriminatório, desigual e violador dos direitos da atleta sob a Lei dos Direitos Humanos deste Estado”.

 

 

Decisão histórica 

 

 

A decisão pôs em xeque pela primeira vez a tradicional divisão binária da lex sportiva – homem/mulher. Renée tornou-se a primeira transexual a disputar um torneio profissional de tênis, vencendo a Associação, o preconceito, e mudando políticas esportivas sobre questões de gênero.

 

 

A história virou filme, “Second Serve” (“Jogo Perigoso”, no Brasil). O filme foi dirigido por Anthony Page e teve Vanessa Redgrave fazendo o papel de Renée. Com bom roteiro e uma atuação convincente de Redgrave, é uma boa dica também para quem se interessa por Direito.

 

 

Sobre a carreira no tênis feminino, Renée foi eliminada na primeira fase do Aberto dos Estados Unidos de 1977, mas chegou à final no torneio de duplas. A melhor posição no ranking mundial, um 20º lugar.

 

 

Em toda a carreira, mesmo com a decisão da Justiça, ela sofreu com o preconceito, e algumas atletas, inclusive, negaram-se a entrar em quadra com ela. Richards também foi treinadora da tenista Martina Navratilova em dois títulos de Wimbledon, e em 2000 foi incluída no USTA Eastern Tennis Hall of Fame.

 

 

(Fonte: https://leiemcampo.blogosfera.uol.com.br/2019/08/20 – LEI EM CAMPO / Por Andrei Kampff – 20/08/2019)