Foi o primeiro brasileiro a ser nomeado diretor do conselho da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP)

Danilo Doneda, especialista em proteção de dados pessoais, ‘o pai’ da proteção de dados no Brasil

Advogado contribuiu para avanço da agenda de privacidade no País, tendo participado da elaboração do Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Danilo Doneda, um dos “pais” do Marco Civil da Internet. (Crédito da foto: Waldemir Barreto / Agência Senado/Divulgação)

 

Danilo Doneda (nasceu em Curitiba, no dia 17 de julho de 1970 – faleceu em 4 de dezembro de 2022), advogado foi um de seus maiores especialistas e autoridades em proteção de dados, foi um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil.

Com 12 livros publicados, sendo o mais relevante “Da privacidade à proteção de dados pessoais”, e quase 100 artigos sobre o tema, Doneda foi um dos coautores do anteprojeto que resultou na criação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil, em 2018.

Nascido em Curitiba, no dia 17 de julho de 1970, Doneda se formou bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Interessou-se por proteção de dados durante o mestrado, em 1997, ao pesquisar sobre habeas data e direito digital, sob a orientação do jurista Gustavo Tepedino, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O advogado participou ativamente nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em 2015, e foi membro do conselho responsável por orientar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão brasileiro na regulamentação da proteção de dados do País.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Doneda fazia parte do cenário de dados pessoais e segurança digital no Brasil desde os anos 1990. O advogado participou ativamente das discussões sobre o tema e se tornou uma das maiores vozes no País na defesa das leis de privacidade e segurança digital.

Promoção da privacidade

Doneda ajudou a redigir o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. A atuação na Câmara dos Deputados rendeu ao advogado, ainda, convites para integrar outros órgãos ligados ao assunto, entre eles o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, da Câmara dos Deputados. O órgão é responsável por produzir relatórios sobre privacidade de dados e por orientar a ação de órgãos públicos da área.

Além disso, teve contribuição na discussão de assuntos como Marco Civil da Internet, fake news e redes sociais. “Ele atuou em uma gama ampla de assuntos no campo do direito e da tecnologia digital, mas tem principalmente um lugar cativo como pioneiro da proteção de dados pessoais no Brasil”, relembra Paulo Rená, professor de Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). “Anos antes de o Regulamento Europeu, ele já defendia a importância dessa pauta de olho nos interesses brasileiros no contexto do Mercosul?.

Doneda também foi pesquisador visitante em Roma e Camerino, na Itália, e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha. Também foi professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV).

Mentor italiano

Ainda na metade do doutorado na mesma instituição em 2002, ganhou uma bolsa de na Università di Camerino, na Itália, onde se aproximou dos debates sobre direitos de proteção de dados pessoais e mergulhou nos clássicos da chamada informática jurídica.

Nessa época, manteve contato com o jurista italiano Stefano Rodotà que veio a se tornar o seu mentor ao convidá-lo para um período de pesquisa no Garante della Privacy da Itália, a agência de proteção de dados italiano da qual Rodotà era presidente. Daí em diante, Doneda só ampliou seu conhecimento e atuação na área.

Embrião da LGPD

Em 2008, junto com advogada Laura Schertel, começou a costurar um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais e, anos depois, submeteram o tema a uma consulta pública online, inspirado pelo que havia sido feito com o Marco Civil da Internet—que também teve a participação de Doneda durante as discussões.

Em 2011, o advogado assumiu um cargo no Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) e passou a coordenar todos os debates relacionados ao anteprojeto de lei.

Reconhecimento internacional

Os anos de estudo, trabalho e dedicação renderam a Doneda reconhecimento dentro e fora do Brasil. Ele foi o primeiro brasileiro a ser nomeado diretor do conselho da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP). Foi membro do conselho responsável pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.

No último ano de vida, integrou a CJSUBIA, comissão de juristas responsável por estabelecer princípios e regras para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Também foi homenageado com a criação de premiações que levam o seu nome, como 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias da ANPD, e o Danilo Award, da CPDP LatAm e Fundação Getúlio Vargas.

Doneda faleceu no fim da tarde de domingo (4/12), aos 52 anos. Ele foi vítima de um câncer descoberto há apenas três meses e foi sepultado na cidade de Curitiba, onde morava.

Logo após a sua morte, o Senado Federal aprovou o projeto de lei PL 2.076/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado no dia 17 de julho, data de nascimento de Doneda — o projeto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

“Danilo percebeu muito cedo que a proteção de dados pessoais era um tema que merecia maior atenção no Brasil”, diz Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), amigo de Doneda. “Sem Danilo, o Brasil não estaria onde está no que se refere à proteção de dados. Esse é um caso em que o trabalho de vida de uma pessoa se transforma em frutos muito concretos na vida de todos os demais.”

O advogado Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil, compara a atuação de Doneda no Brasil à de Stefano Rodotà,pioneiro da proteção de dados na Itália. “Nos últimos vinte anos, Danilo esteve presente nos debates mais importantes sobre direito e tecnologia, com uma obra que transita entre proteção de dados, criptografia, governança da Internet e inteligência artificial”, diz.

“Danilo Doneda, nosso companheiro no Tratado de Proteção de Dados, da Forense, com Ingo Sarlet e Laura Mendes, foi um dos grandes responsáveis pela Lei de Proteção de Dados. Para além disso, Danilo era um ser humano excepcional. Discreto, amável e apaixonado pelo Direito e pela Tecnologia”, declarou Otávio Luiz Rodrigues, professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, também lamentou muito a perda do advogado. “Danilo foi um jurista reconhecido internacionalmente por seu importante trabalho na regulação da tecnologia e na proteção de dados pessoais. Sua participação foi decisiva para a elaboração da LGPD. Suas obras e seu exemplo de dedicação ao estudo e ao ensino continuarão a orientar e a inspirar os aplicadores do Direito.”

“Danilo foi um dos estudiosos precursores da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, colaborou diretamente nos PLs do Marco Civil da Internet e da LGPD e sempre foi um grande formador de opinião sobre o tema. Participamos de vários projetos acadêmicos juntos, fará muita falta, pois seria um protagonista de destaque nos debates sobre a LGPD”, disse o advogado Alexandre Atheniense.

“Há dez anos faleceu Amaro Moraes e Silva Neto. Não satisfeita, a doença sorrateira desta vez acometeu Danilo Doneda. A privacidade e a proteção de dados ficaram mais uma vez órfãs. Ficam o pioneirismo e o exemplo de dedicação profissional e acadêmica, fica a influência, que é imortal”, lamentou o advogado e consultor Omar Kaminski. “Grande guerreiro. Desatou muitos nós teóricos a respeito da proteção de dados pessoais, com absoluta humildade e incontestável proeza”, acrescentou o advogado Walter Moura.

A CJSUBIA (Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil) divulgou uma nota de pesar assinada por seu presidente, o ministro Villas Bôas Cueva.

“Danilo Doneda, como era conhecido por todos, foi professor por vocação, advogado aguerrido, humanista incansável e democrata convicto, tendo sido pioneiro no debate sobre a regulação de novas tecnologias no Brasil, além de jurista nacional e internacionalmente reconhecido, sobretudo nas áreas de Direito Digital e direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Seu trabalho, pautado pela ética e pela devoção à defesa dos direitos humanos e fundamentais, contribuiu imensamente para moldar o necessário diálogo entre as novas tecnologias e o Direito contemporâneo”, diz trecho da nota.

“Danilo era uma pessoa extremamente agradável e afável, e tinha uma obstinação pelo desenvolvimento da proteção jurídica de dados no Brasil. Era reconhecido no país e no exterior como um dos maiores especialistas nessa área. Atuamos em conjunto na histórica ADI 6.389, em que o STF, pela primeira vez, afirmou o direito fundamental à proteção de dados. Sua enorme competência e amplo conhecimento jurídico farão falta, assim como sua amizade”, declarou Rafael Carneiro, sócio do escritório Carneiros e Dipp Advogados.

(Fonte: https://www.terra.com.br/byte – BYTE / POR Bruna Arimathea / Estadão Conteúdo – 4 dez 2022)
(Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2022/12 – ECONOMIA / NOTÍCIA / ESTADÃO CONTEÚDO / Bruna Arimathea – 4 dez 2022)
(Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-dez-04 – Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2022)

(Direitos autorais: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2023/10/22 – ECOA/ ÚLTIMAS NOTÍCIAS/ por Bárbara Therrie/ Colaboração para Ecoa 22/10/2023)