Primeiro condenado à morte pela ditadura militar

Theodomiro Romeiro Santos em cena do documentário Nossas Histórias – (FOTO: Reprodução/Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça)

 

Theodomiro Romero dos Santos, juiz do trabalho, era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), uma organização clandestina que atuava contra o regime militar, quando matou o sargento da Aeronáutica Walder Xavier de Lima, em outubro de 1970.

Theodomiro nasceu em Natal (RN) e iniciou sua militância política de contestação à ditadura militar ainda muito jovem, no Rio Grande do Norte. Veio morar em Salvador aos 17 anos, época em que estudou no colégio Maristas e participou de ações armadas como um assalto ao Banco da Bahia.

Por sua ligação com o clandestino PCBR, foi preso em outubro de 1970 em um ponto de ônibus nas proximidades do Dique do Tororó, em Salvador. Junto com ele, foi preso o também militante Paulo Pontes.

Os policiais algemaram os dois militantes um ao outro, mas não recolheram seus pertences. Quando já estava no banco de trás da viatura da política, Theodomiro sacou uma arma que estava em uma pasta e atirou no Sargento da Aeronáutica Walder Xavier de Lima, que morreu em decorrência dos ferimentos.

Os militares levaram Theodomiro à sede da Polícia Federal, onde ele foi preso, violentamente agredido, colocado no pau-de-arara e torturado com choques elétricos. Depois, foi transferido para a galeria destinada aos presos políticos da penitenciário Lemos Brito, em Salvador, onde passaria nove anos.

Theodomiro foi julgado em março de 1971 pelo Conselho Especial da Aeronáutica e acabou sendo sentenciado à morte com base em um dispositivo legal eu permitia a pena capital em casos considerados como crimes de guerra. A pena, contudo, foi alterada para prisão perpétua e depois reduzida para 16 anos de prisão em regime fechado.

“Depois de preso, o primeiro momento que tive a certeza de que não seria morto foi quando ouvi a sentença de morte. […] Foi a divulgação e repercussão de minha prisão que me salvou. Minha condenação à morte, eu senti, iria assumir uma dimensão muito grande, o que, de fato, aconteceu”, disse Theodomiro em 1979 em entrevista concedida ao jornalista José de Jesus Barreto.

Pouco antes da aprovação da Lei da Anistia, Theodomiro fugiu da prisão em agosto de 1979 em meio a um clima de relaxamento das prisões políticas.

“Ele achava que estava jurado de morte e tinha certeza que a anistia não o alcançaria por ele ter cometido um crime de sangue. Daí a decisão de fugir naquele momento”, lembra Emiliano José.

Do lado de fora do presídio, raspou a barba para mudar a fisionomia e pegou um táxi até o cemitério do Campo Santo, onde encontrou outros militantes do PCBR e planejou sua fuga de Salvador.

Primeiro, foi levado para uma fazenda no sul da Bahia. Depois, com o auxílio de padres jesuítas, foi abrigado para um convento na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. De lá, seguiu para um sítio em Bom Jesus da Lapa, cidade que fica às margens do rio São Francisco.

Convencido pelo então dirigente do PCBR Bruno Maranhão, Theodomiro foi para o Rio de Janeiro e de lá seguiu para a Brasília, onde teve ajuda de parlamentares de oposição à ditadura como Chico Pinto e Airton Soares, na época no MDB. O plano era entrar em uma embaixada e criar um fato político.

Acabou escolhendo a Embaixada do Vaticano, onde chegou vestido de padre, pediu uma audiência com o então núncio apostólico e avistou a imprensa. Acabou ficando na embaixada, onde chegou a receber uma correspondência com uma bomba, que acabou sendo identificada e desarmada antes de o pacote chegar em suas mãos.

Em dezembro de 1979, embarcou para o México. De lá, seguiu para o exílio em Paris, na França permaneceu até o fim da ditadura militar e expiração da sua condenação.

Theodomiro voltou ao Brasil em 1985, fez faculdade de Direito e depois acabou sendo aprovado em um concurso para Juiz do Trabalho. Entre 2000 e 2004, foi presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região lamentou a morte do juiz aposentado.

A história do preso político é contada no livro Galeria F, de autoria do jornalista Emiliano José, e no documentário de mesmo nome dirigido por Emília Silveira. Em entrevista à Folha, em 1995, ele disse que luta armada deveria ser esquecida “não no sentido histórico”, mas no sentido de “permitir uma convivência democrática” entre as forças que dela participaram.

Acabou condenado à morte pela Justiça Militar, mas a sentença não foi cumprida.

A pena capital era baseada no endurecimento da Lei de Segurança Nacional (LSN) feito por meio do Ato Institucional-14 (AI-14). A condenação judicial à morte de Theodomiro foi a primeira de um civil durante o período republicano. Após o fim da ditadura militar, em 1985, ele prestou concurso e se tornou juiz do trabalho. Theodomiro se aposentou em 2012.

Theodomiro começou a militância na esquerda cristã, em Natal. Ligou-se em seguida ao PCBR e se transferiu para a Bahia. Tinha 18 anos quando foi preso no Dique do Totoró, em Salvador, ao lado do colega Paulo Pontes. Os militares não revistaram os dois. Ele sacou a arma que trazia escondida e atirou no sargento.

A condenação à morte ocorreu em 1971, mas a sentença não foi cumprida – ele foi comutada para prisão perpétua e depois transformada em 16 anos de prisão. Em agosto de 1979, Theodomiro fugiu da prisão na Bahia. “Tinha convicção: libertados os demais companheiros (em razão da anistia política, aprovada naquele ano), ele sozinho na (penitenciária) Lemos Brito seria morto de um jeito ou de outro. Estava jurado de morte pelos militares”, escreveu Emiliano.

Com o auxílio de integrantes do PCBR e de padres jesuítas, Theodomiro rumou até Brasília, onde se abrigou na embaixada do Vaticano. Conseguiu salvo-conduto e partiu para o México. Em seguida, refugiou-se em Paris, de onde retornou em 1985. Ao voltar, cursou Direito e se tornou juiz do trabalho em Pernambuco.

Theodomiro faleceu em Olinda (PE), no domingo, 14, aos 70 anos.

Em 2018, havia sofrido um grave acidente vascular cerebral. De acordo com seu amigo, o ex-deputado e escritor Emiliano José, ele “resistiu até hoje (14 de maio)”.

Theodomiro deixou a viúva Virgínia Lúcia de Sá Bahia, também juíza, e os filhos Bruno, Fernando Augusto, Mário e Camila.

(Crédito: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil – Estadão conteúdo/ NOTÍCIAS/ BRASIL/ por Marcelo Godoy – 15/05/23)

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(Crédito: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil – Folha de S.Paulo / NOTÍCIAS/ BRASIL/ (FOLHAPRESS)/ por JOÃO PEDRO PITOMBO – SALVADOR, BA – 15/05/23)